Notícias

Processo de Fiscalização e Sancionador da ANPD recebe regulamentação pela Au ...

12 de novembro, 2021

Cade discute descumprimento de penas acessórias na última Sessão de Julgamento

28 de outubro, 2021

Publicado novo Decreto que regulamenta as investigações de subsídios e a apl ...

25 de outubro, 2021

Publicada Portaria MJSP nº 392/2021, sobre maquiagem de produtos: novas regr ...

21 de outubro, 2021

Cade publica novo Guia de Recomendações probatórias para propostas de Acordo ...

11 de outubro, 2021

ANPD disponibiliza “Guia Orientativo sobre Segurança da Informação para Agen ...

8 de outubro, 2021

Guia sobre carteis em licitação

9 de setembro, 2021

Estudo do Cade sobre mercados de plataformas digitais é publicado

19 de agosto, 2021

O impacto dos acordos de Livre Comércio negociados pelo Mercosul com Indonés ...

29 de junho, 2021

Cade julga cobrança de taxas para novos operadores nos Portos de Belém e Vil ...

25 de junho, 2021

Cade divulga documento de trabalho com checklist para identificação de carté ...

22 de junho, 2021

Órgãos pedem adiamento da implementação da nova política de privacidade do W ...

11 de maio, 2021

Tribunal do Cade Julga Revisão de Ato de Concentração

30 de abril, 2021

Dia Mundial da Propriedade Intelectual

26 de abril, 2021

Cade publica estudo sobre dominância e poder de mercado

30 de março, 2021

ANPD e Senacon assinam acordo de cooperação técnica

23 de março, 2021

Publicado o Guia Consolidado de Investigações Antidumping

22 de março, 2021

Cade investiga se troca de informações de RH é uma infração concorrencial

19 de março, 2021

Tribunal do Cade discute discricionariedade na negociação de TCC

11 de março, 2021

Publicado o Regimento Interno da ANPD

9 de março, 2021