Publicado o Guia Consolidado de Investigações Antidumping

22 de março, 2021


O Ministério da Economia publicou ontem (18.03.2021) a versão final do Guia Consolidado de Investigações Antidumping. O material foi submetido à consulta pública em outubro de 2019 e recebeu contribuição de associações e do setor privado até fevereiro de 2020.

Segundo o Ministério da Economia, o Guia não pretende exaurir o tema, mas tornar as informações relacionas aos procedimentos antidumping no Brasil mais acessíveis, com fundamento nos acordos celebrados pelo Brasil e na legislação brasileira atualmente em vigor.

A versão consolidada do Guia esclarece pontos fundamentais sobre os procedimentos de investigação antidumping e revisão de final de período e adotou algumas das sugestões colhidas durante o procedimento de consulta pública. O Guia esclarece, por exemplo, questões relacionadas a habilitação de representantes legais, a análise de casualidade e não atribuição do dano, cálculo da margem de dumping, seleção de produtores ou exportadores estrangeiros, diferença entre as análises realizadas pela SDCOM nas hipóteses de continuação e retomada de dumping, dentre outros. Também inclui esclarecimentos sobre os procedimentos especiais adotados pela SDCOM durante a pandemia de COVID-19 e sobre a utilização do sistema DECOM Digital.

A versão consolidada do Guia já está disponível na página do Ministério da Economia e pode ser acessada por meio do seguinte link.