O Despacho saneador no processo administrativo saneador do Cade

14 de maio, 2021


Sanear é limpar, expurgar, organizar, corrigir e muito mais. Em termos processuais, o saneamento do processo pode ser visto como “a correção de seus eventuais defeitos e organização de seus rumos”.  Trata-se de fase extremamente importante do processo, tanto judicial quanto administrativo, pois tende a evitar perda de tempo e de recursos e sobretudo a conceder a todos os participantes a tão almejada segurança jurídica.

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