17 de dezembro, 2019
Não há possibilidade legal de surpresa na decisão: tudo tem que ser devidamente discutido antes com as partes. Leia o artigo completo de Mauro Grinberg: O Cade e o princípio da não surpresa
17 de dezembro, 2019
Não há possibilidade legal de surpresa na decisão: tudo tem que ser devidamente discutido antes com as partes. Leia o artigo completo de Mauro Grinberg: O Cade e o princípio da não surpresa