Distinguindo infrações ímprobas das concorrenciais na Lava-Jato

A relevância da operação Lava-Jato no combate à corrupção é inquestionável e seus desdobramentos investigativos, fomentados por acordos de leniência (lato sensu), expandem-se para uma ampla gama de obras públicas no país (e.g., estádios para a Copa do Mundo, urbanização de comunidades, rodovias e ferrovias, infraestrutura hídrica e de irrigação, entre outras). Essa importância, porém, não deve isentá-la de críticas construtivas, notadamente relacionadas à falta de experiência de algumas autoridades públicas e, por vezes, do próprio Poder Judiciário, que resultam em atropelos de garantias processuais-constitucionais.

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O artigo foi publicado pelo portal Jota. Acesse aqui.