Cade anuncia grupo de trabalho sobre fusões verticais

13 de junho, 2022


O Cade anunciou a criação de um grupo de trabalho que será responsável por elaborar guia sobre a análise de atos de concentração verticais, o chamado ‘Guia V’. O grupo é composto por cinco servidores, sob a coordenação da Coordenadoria-Geral de Análise Antitruste 5, e contará com a participação de representantes do Departamento de Estudos Econômicos do Cade (DEE) e do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac) nas discussões.[1]

Ao anunciar o grupo de trabalho e o futuro Guia V, o Cade acompanha a tendência internacional de autoridades concorrenciais de se aprofundarem nas discussões relacionadas às concentrações verticais.

As autoridades norte-americanas, por exemplo, planejam rever o Guia de Concentrações Verticais. Esse guia, lançando conjuntamente pela Federal Trade Commission (FTC) e pelo Departamento de Justiça (DOJ) em 2020 e rescindido em 2021, endereçava as principais práticas e técnicas de aplicação da política concorrencial em casos que envolviam integrações verticais.[2]

Já a Comissão Europeia acaba de lançar uma nova versão de seu Guia sobre restrições verticais, em maio deste ano. O Guia foi lançando conjuntamente com o Regulamento de Isenção por Categoria aplicável aos acordos verticais (VRBER), após um longo processo de revisão, que ainda envolveu o lançamento de uma avaliação de impacto e uma consulta pública para coleta de subsídios.[3]

 

[1] Vide: https://www.gov.br/cade/pt-br/assuntos/noticias/cade-cria-grupo-de-trabalho-para-elaborar-guia-de-analise-de-atos-de-concentracao-vertical

[2] Vide: https://www.cnbc.com/2022/01/18/ftc-doj-seek-to-rewrite-merger-guidelines.html e https://www.paulweiss.com/practices/litigation/antitrust/publications/ftc-rescinds-vertical-guidelines-introducing-opacity-into-merger-review?id=40984#:~:text=The%20Vertical%20Merger%20Guidelines%20were,reviews%20of%20vertical%20mergers%2C%20at

[3] Vide: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_22_2844