A competência do CADE para apreciar vantagens tributárias concedidas ao arrepio da concorrência. Ordem Econômica Constitucional.

Por Daniel Athias

21/06/22

Clique no link abaixo para acessar mais conteúdos sobre essa publicação.

Conteúdo relacionado

Decisão Cade: definição de grupo econômico para fins de notificação de atos de concentração

Decisão Cade: definição de grupo econômico para fins de notificação de atos de concentração

Leia mais

Cade publica manual sobre Trustees

Cade publica manual sobre Trustees

Leia mais

FTC e DOJ publicaram Diretrizes para Fusões e Aquisições de 2023

FTC e DOJ publicaram Diretrizes para Fusões e Aquisições de 2023

Leia mais

© 2022. Grinberg Cordovil Advogados - Todos os direitos reservados

Desenvolvido por