Países em desenvolvimento e o Acordo de Serviços da OMC

26 de maio, 2022


No dia 16 de maio de 2022, ocorreu a reunião do Conselho de Comércio e Serviços da Organização Mundial do Comércio.[1] Nas discussões desenvolvidas pelos membros participantes, alguns tópicos se destacaram, como a evolução do Programa de Trabalho sobre Comércio Eletrônico e a implementação de um waiver ao Acordo de Serviços que beneficia países menos desenvolvidos.

O Programa de Trabalho sobre Comércio Eletrônico, criado em 1998, tem o objetivo de explorar a relação entre os Acordos da OMC existentes e o comércio eletrônico. No âmbito deste programa de trabalho, os Conselhos da OMC para Comércio de Serviços, para Comércio de bens e para aspectos relacionados à Propriedade Intelectual analisam e reportam aspectos de comércio eletrônicos relevantes no escopo dos Acordos de Serviço, do GATT 1994 e de Propriedade Intelectual, respectivamente. Além disso, o Comitê de Comércio e Desenvolvimento analisa e reporta implicações do desenvolvimento do Comércio Eletrônico para países em desenvolvimento, levando em consideração aspectos econômicos, financeiros e de desenvolvimento. [2]

Na reunião do Conselho de Comércio e Serviços do dia 16, no contexto deste Programa de Trabalho, os membros tiveram a oportunidade de compartilhar informações sobre suas próprias estratégias para o desenvolvimento digital. Os membros relataram que a continuidade das discussões dentro do Programa de Trabalho está relacionada com a necessidade de extensão  do acordo entre os membros pela não imposição de tributos de importação sobre transmissões eletrônicas, que poderá ser discutido na próxima Conferência Ministerial (a 12ª Conferência Ministerial, que será realizada em junho de 2022 em Genebra).[3]

Outro tópico importante de discussões foi a implementação de um waiver (espécie de renúncia) ao Acordo de Serviços da OMC, a fim de favorecer países menos desenvolvidos. Tendo em vista que um dos objetivos do Acordo de Serviços é aumentar a participação de países classificados como menos desenvolvidos no comércio de serviços, o waiver permitiria o tratamento preferencial de serviços e prestadores de serviço de países menos desenvolvidos favorecendo o alcance desta meta.

Até o momento, 51 países membros da OMC já notificaram a garantia de tratamento preferencial para países menos desenvolvidos por meio do waiver.[4] A ampliação da adoção desse waiver é uma das prioridades da já mencionada 12ª Conferência Ministerial.

Além desses dois tópicos, a delegação Russa manifestou preocupação com relação às restrições que vem sendo impostas ao setor de serviços russos em decorrência da invasão da Ucrânia. Os membros enfatizaram que as restrições são uma consequência da invasão que é condenada pela maioria dos membros.

Por fim, os países membros ainda mencionaram outras cinco preocupações, que já haviam sido tratadas em encontros anteriores, envolvendo ciber segurança, localização de consumidores de serviços e outros.

 

[1] Vide https://www.wto.org/english/news_e/news22_e/serv_18may22_e.htm

[2] Vide https://www.wto.org/english/tratop_e/ecom_e/ecom_work_programme_e.htm

[3] Vide https://www.wto.org/english/news_e/news22_e/serv_18may22_e.htm

[4] Vide https://www.wto.org/english/tratop_e/serv_e/ldc_mods_negs_e.htm