Cade institui unidade específica para investigar condutas unilaterais

30 de maio, 2022


Na última quarta-feira (25/05), o Cade anunciou uma mudança relevante na estrutura de sua Superintendência-Geral (“SG”), órgão interno da autarquia responsável por investigar, instruir processos, celebrar acordos e adotar medidas preventivas.

A partir de agora, a SG, subdividida em 11 Coordenações-Gerais de Análise Antitruste (“CGAAs”), terá uma Coordenação específica e exclusiva para receber e analisar denúncias, bem com apurar a ocorrência de condutas unilaterais: a CGAA 11. Segundo nota oficial do Cade, a alteração na estrutura organizacional da SG vai ao encontro de uma recomendação feita em um relatório da OCDE que analisou a política concorrencial brasileira em 2019 e sugeriu a criação de uma coordenação especializada em condutas unilaterais. Nas palavras do novo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, essas e outras alterações têm como objetivo trazer maior “diálogo e eficiência” aos trabalhos da autoridade antitruste.

Até então, a análise de casos de condutas unilaterais, como venda casada, recusa de contratar ou sham litigation (abuso do direito de petição ou litigância predatória) era realizada por coordenadorias diferentes, a depender do setor da economia impactado pela conduta investigada. Diversas investigações de condutas unilaterais de outras Coordenações-Gerais já estão sendo redistribuídas para a CGAA11.