No mês de outubro, o Cade emitiu a Portaria nº 419/2022, que institui um Grupo de Trabalho que tem por objetivo desenvolver mecanismos para implementação de uma base de dados conjunta entre o órgão e o Ministério Público Federal (MPF) para a troca de informações.
O Grupo de Trabalho será responsável por definir os critérios de construção da base de dados que conterá decisões do Cade e das Justiças Federal e Estadual nas áreas penal e cível, para facilitar o conhecimento e a troca de informações entre os órgãos. Além disso, o Grupo também discutirá a inclusão de dados de processos judiciais nos quais o Cade é parte e desenvolverá planos coordenados e sistemáticos de atividades entre as instituições envolvidas e responsáveis pela investigação e repressão às infrações à ordem econômica, sendo que reuniões anuais serão realizadas para discussão de metas e avaliação dos resultados dessa estratégia conjunta.
A criação do grupo de trabalho vai ao encontro dos compromissos institucionais assumidos com a criação da Frente Nacional de Combate a Cartéis (FNCC), composta pelo Ministério Público (MP), por Procuradores-Gerais de Justiça e pelo Cade. A FNCC foi criada com o intuito de consolidar a prevenção e a repressão aos cartéis, e teve origem após o seminário “A Cooperação na Investigação e no Combate aos Cartéis”, promovido por Cade e MPF em agosto de 2022.
Do ponto de vista prático, o Grupo de Trabalho é mais um mecanismo voltado para facilitar a organização do combate à prática de cartéis no Brasil, conduta que é passível de punição nas esferas administrativa (no âmbito do Cade) e criminal (a partir de denúncias do MP), o que demanda grande sinergia de diferentes órgãos para detecção, investigação e comprovação da sua ocorrência.
