No dia 02 de agosto de 2019, o Conselho Diretor da ANATEL abriu consulta pública para discutir a regulamentação impostas à tecnologia Internet das Coisas (“IoT”) e comunicações máquina-a-máquina (“M2M”).
A consulta pretende avaliar se a regulamentação atual da ANATEL para as aplicações da IoT e M2M impedem que tais tecnologias sejam utilizadas em sua integralidade, atravancando, portanto, o desenvolvimento do Brasil como possível polo tecnológico.
O prazo máximo para envio das contribuições e sugestões – que devem ser relativas às normas de qualidade, licenciamento e atendimento – termina em 18.10.2019 e podem ser enviadas via carta, fax, correspondência eletrônica ou através do preenchimento do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) disponível através do link.
