Entre os dias 10 e 13 de dezembro, ocorreu a 11ª Conferência Ministerial da OMC em Buenos Aires, a primeira sediada em um país da América do Sul. As Conferências Ministeriais são realizadas bianualmente com objetivo de reunir os representantes de todos os Estados-membros para aprofundar as discussões do âmbito multilateral. Devido à necessidade de uma decisão unânime, grandes negociações vêm encontrando dificuldades de desenvolvimento (vide a falta de perspectiva da atual Rodada Doha). Assim, a nova direção da Organização vem buscando movimentar as negociações multilaterais com acordos menores (como o de facilitação de comércio, aprovado na Conferência de Bali, em 2015), e a criação de agendas de trabalho, e ferramentas para impulsionar o comércio internacional.
Dentre os principais temas previstos para discussão em Buenos Aires, como comércio eletrônico, subsídios à pesca e à agricultura, não houve avanços substanciais nas negociações – vale lembrar que esses temas, especialmente a agricultura, são os grandes responsáveis pelo impasse entre as grandes economias para conclusão da Rodada Doha. Entretanto, uma agenda para aprofundamento e continuidade da discussão sobre alguns temas foi elaborada:
Subsídios à pesca, com expectativa de conclusão das negociações na próxima Conferência;
Criado um projeto para Desenvolvimento de instrumento para facilitação de investimentos diretos externos (principalmente para países menos desenvolvidos);
Comércio eletrônico: necessidade de continuação das negociações sobre o tema;
Também foi destacada a importância e necessidade de inserção das pequenas e médias empresas no cenário global, e o aprimoramento dos meios que facilitem esse acesso;
Foi lançada uma plataforma conjunta para pesquisa de acesso a mercados (Global Trade HelpDesk), pelo International Trade Centre (ITC), UNCTAD (United Nations Conference on Trade and Development) e OMC.
Ainda, pela primeira vez, foi realizado um encontro empresarial durante a Conferência (“MC 11 Conference Business Forum”), visto com bons olhos por permitir que entidades privadas e os Estados estabeleçam um diálogo para melhor apuração das necessidades dos operadores de comércio, especialmente com relação à redução de barreiras. Outro feito inédito foi a declaração sobre empoderamento feminino na OMC, em um documento que evidencia a necessidade de reforçar as iniciativas que diminuem as diferenças de gênero, gerando condições mais favoráveis ao desenvolvimento dos países.
Portanto, apesar de frustradas algumas tentativas de negociações, e do encaminhamento de certas discussões para o âmbito plurilateral, ainda há engajamento entre grande parte dos membros sobre a relevância da Organização e das negociações multilaterais para o desenvolvimento do comércio internacional, e especialmente para permitir a integração e o desenvolvimento sustentável dos membros menos desenvolvidos.
18/12/2017From December 10 to 13, the 11th WTO Ministerial Conference took place in Buenos Aires, which was for the first time held in a South American country. The Ministerial Conferences occurs every two years to gather the representatives of all Member States in order to enhance the debate on the multilateral level. Due to the need for an unanimous decision, major negotiations are encountering development difficulties (see the lack of perspective for the current Doha Round). Therefore, the new administration of the Organization has been deploying the multilateral negotiations by means of less comprehensive agreements (such as trade facilitation, adopted at the Bali Conference in 2015), and the creation of work agendas and tools to boost international trade.
Among the main topics for discussion in Buenos Aires, such as e-commerce, subsidies to fisheries and agriculture, there were no substantial advances in the negotiations – it is worth remembering that these matters, especially agriculture, are responsible for the impasse between large economies for conclusion of the Doha Round. However, an agenda for deepening and continuing the discussion on some topics was prepared:
Fisheries subsidies, with expectation of negotiations conclusion at the next Conference;
Creation of a project for Developing an instrument to facilitate foreign direct investments (mainly to less developed countries);
Electronic commerce: need to continue negotiations on the topic;
The importance and necessity of inserting small and medium-sized companies in the global scenario was also highlighted, as well as the improvement of the means to facilitate such access;
A joint platform for market access research (Global Trade HelpDesk) was launched by the International Trade Center (ITC), UNCTAD (United Nations Conference on Trade and Development) and WTO.
Additionally, for the first time, a business meeting was held during the Conference (“MC 11 Conference Business Forum”), which was well looked upon for allowing private entities and governments to establish a dialogue for a better assessment of trade operators’ needs, especially regarding the reduction of barriers. Another unprecedented achievement was the declaration on women’s empowerment in the WTO, which foresees the need to reinforce initiatives that reduce gender gaps to create more favorable conditions for the countries development.
Therefore, despite some failed attempts at negotiations and deviation of some discussions to the plurilateral level, there is still a great deal of engagement among members on the relevance of the Organization and multilateral negotiations for the development of international trade, and especially to enable integration and sustainable development of the least developed members.
2017/12/18
