Notificação de pessoas físicas poderá ter resolução

6 de junho, 2022


Em 26/05, o Superintendente Geral do Cade, Alexandre Barreto, participou de evento organizado pelo IBRAC onde abordou, entre muitos assuntos, as dificuldades de notificar pessoas físicas em processos administrativos. Informou o Superintendente Geral que esse assunto toma cerca de 20% do tempo dos trabalhos instrutórios (de acordo com estudos internos), e ressaltou que em casos de cartéis internacionais, com a notificação de pessoas físicas residentes no exterior, essa dificuldade e tempo aumentam.

Embora necessária a notificação de estrangeiros em casos de cartéis internacionais, isso nem sempre é possível, dadas as dificuldades diversas. Nesse sentido, o Cade vem atuando mediante pedidos de auxílio da Polícia Federal e pedidos de cooperação internacional por meio dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e Relações exteriores. Em alguns casos, também está sendo utilizada a citação por edital, medida que vem sendo criticada.

As tentativas de notificação, todavia, não são padronizadas, de forma que a Superintendência Geral utiliza meios diferentes em cada processo para localizar pessoas físicas estrangeiras. Além de inseguranças processuais, os meios usados nem sempre são efetivos, havendo, inclusive, aplicação dos efeitos de revelia. De forma a endereçar o tema e a necessidade de maior uniformização, o Superintendente Geral informou que está avaliando elaborar resolução específico sobre o assunto, trazendo mudanças para a eficiência do processo e disciplinando como a notificação deve ser realizada.