Resolução Cade 24/2019: um novo parâmetro para o valor das multas de gun jumping?

14 de janeiro, 2020


Em 14 de outubro de 2019, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou a condenação das empresas IBM e Red Hat pela prática de gun jumping , com a sugestão de aplicação de multa histórica. A recomendação da SG/Cade foi confirmada pelo Tribunal Administrativo durante a 151ª Sessão Ordinária de Julgamento, que ocorreu em 11 de dezembro de 2019. O Ato de Concentração foi aprovado sem restrições em 13 de novembro de 2019.

Leia o artigo completo de Ricardo Casanova Motta e Catarina Lobo Cordão: Resolução Cade 24/2019: um novo parâmetro para o valor das multas de gun jumping?

O artigo foi publicado pelo portal Jota. Acesse aqui.