Órgãos licitantes e o combate aos cartéis

13 de junho, 2019


Por  Lívia Melo e Jéssica Ferreira

Em 07 de junho, o Cade instaurou processo administrativo para investigar suposto cartel em licitações públicas realizadas pela Infraero. Os acordos anticompetitivos teriam afetado oito pregões presenciais, para concessão de uso de áreas para exploração comercial em aeroportos.

O caso se destaca por ter sido instaurado a partir de denúncia do próprio órgão licitante supostamente afetado. Este fato possivelmente reflete um maior conhecimento de órgãos licitantes acerca da legislação concorrencial, como consequência da atuação do Cade no combate a cartéis em licitações – embora este não tenha sido o primeiro caso instaurado a partir de denúncia do órgão licitante.

Em 2009, por ex., a Sabesp apresentou denúncia que deu origem a uma investigação de cartel em concorrência internacional para executar obras do Lote 03 do Sistema Produtor de Água Mambu/Branco da região metropolitana da Baixada Santista. O processo resultou na condenação das empresas Saenge e Ônix e alguns de seus funcionários.