Comissão Europeia aplica Salvaguardas Definitivas sobre Produtos de Aço

1 de fevereiro, 2019


[:pt]A Comissão Europeia concluiu hoje sua investigação de salvaguardas iniciada em março de 2018, decidindo pela aplicação de medidas definitivas, decisão essa que já havia sido notificada à Organização Mundial do Comércio (OMC) em 4 de janeiro de 2019.

Diferentemente dos demais remédios de comércio, as salvaguardas visam a proteger a indústria doméstica de determinado país ou bloco de um aumento repentino e inesperado nas importações de determinado produto, em vez de procurarem remediar práticas desleais de comércio. Nesse sentido, a investigação foi aberta pouco tempo depois da decisão tomada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma sobretaxa de 25% sobre todas as importações de aço do país, o que criou um receio de que um grande volume de exportações fosse então desviado para o mercado europeu.

Uma medida provisória já estava em vigor desde julho de 2017, estabelecendo uma cota global máxima de importação que, se ultrapassada, exigiria o pagamento de uma sobretaxa de 25%. A medida definitiva ora aplicada manteve essa estrutura, mas estabeleceu uma cota específica para os maiores exportadores, como forma de garantir a manutenção dos fluxos usuais de comércio.

Por ser considerado um país em desenvolvimento, o Brasil está isento das medidas para algumas categorias de produtos objeto da investigação, mas se enquadra dentre os principais exportadores para outras categorias (tendo, para eles, recebido uma cota específica), como chapas laminadas a frio.

O quadro abaixo resume as medidas a que estarão sujeitos os exportadores brasileiros:

 

Categoria Tipo da Cota para o Brasil Países sujeitos a cota específica Cota (t líquidas) Tarifa (se excedida a cota)
2.2.2019 a 30.06.2019 1.7.2019 a 30.06.2020   1.7.2019 a 30.06.2021
1 Chapas e tiras de aço laminadas a quente Global Nenhum 3 359 532,08 8 641 212,54 9 073 273,16 25%
2 Chapas de aço laminadas a frio Específica Índia, Coreia do Sul, Ucrânia, Brasil, Sérvia 65 398,61 168 214,89 176 625,64 25%
6 Produtos estanhados Específica China, Sérvia, Coreia do Sul, Taiwan, Brasil 19 730,03 50 748,55 53 285,98 25%
7 Chapas grossas Global Ucrânia, Coreia do Sul, Rússia, Índia 466 980,80 1 201 143,58 1 261 200,76 25%
8 Chapas e tiras de aço inoxidável laminadas a quente Global China, Coreia do Sul, Taiwan, EUA 10 196,61 26 227,19 27 538,55 25%
17 Perfis Estruturais Específica Ucrânia, Turquia, Coreia do Sul, Rússia, Brasil, Suíça 8 577,95 22 063,74 23 166,93 25%
24 Outros tubos sem costura Global China, Ucrânia, Belarus, Japão, EUA 55 345,57 142 356,97 149 474,82 25%

 

As medidas permanecerão em vigor por três anos, encerrando-se em 30 de junho de 2021. A Comissão Europeia irá realizar reavaliações periódicas da medida para verificar se alguma alteração de circunstâncias exige sua revisão. A primeira dessas revisões deverá ser iniciada até, no máximo, 1º de julho de 2019.

 

 

01/02/2019[:en]Today, the European Commission has concluded its safeguards investigation initiated in March 2018, having decided to impose definitive measures. This decision had already been notified to the World Trade Organization (WTO) on January 4, 2019.

Unlike other trade remedies which aim at remedying unfair trade practices, safeguards have the purpose of protecting the domestic industry of a country (or bloc) from a sudden and unexpected increase in imports of a certain product. The investigation was opened shortly after the president of the United States, Donald Trump, decided to impose a 25% tariff on all the countries’ imports of steel, thus creating fear that a large volume of exports would then be diverted to the European market.

Provisional measures were already in place since June 2017 in the form of a tariff rate quota – that is, a maximum import quota that, if surpassed, required the payment of a 25% tariff. The definitive measures now imposed have adopted the same structure, but also set individual quotas to the largest exporting countries, in order to ensure that usual trade flows would be preserved.

Since Brazil is considered a developing country, exports of certain steel products are not subject to the measure. However, Brazil was also considered one of the largest exporters for certain other product categories, such as cold rolled sheets, having received a specific quota for those categories.

The chart below summarizes the measures to which Brazilian exporters are subject:

No. Category Type of Quota for Brazil Countries subject to a specific quota Quota (net tonnes) Tariff rate (once the quota is exceeded)
2.2.2019 to 30.06.2019 1.7.2019 to 30.06.2020   1.7.2019 to 30.06.2021
1 Non Alloy and Other Alloy Hot Rolled Sheets and Strips Global None 3 359 532,08 8 641 212,54 9 073 273,16 25%
2 Non Alloy and Other Alloy Cold Rolled Sheets Country-specific India, South Korea, Ukraine, Brazil, Serbia 65 398,61 168 214,89 176 625,64 25%
6 Tin Mill products Country-specific China, Serbia, South Korea, Taiwan, Brazil 19 730,03 50 748,55 53 285,98 25%
7 Non Alloy and Other Alloy Quarto Plates Global Ukraine, South Korea, Russia, India 466 980,80 1 201 143,58 1 261 200,76 25%
8 Stainless Hot Rolled Sheets and Strips Global China, South Korea, Taiwan, USA 10 196,61 26 227,19 27 538,55 25%
17 Angles, Shapes and Sections of Iron or Non Alloy Steel Country-specific Ukraine, Turkey, South Korea, Russia, Brazil, Switzerland 8 577,95 22 063,74 23 166,93 25%
24 Other Seamless Tubes Global China, Ukraine, Belarus, Japan, USA 55 345,57 142 356,97 149 474,82 25%

 

The measures shall stay in place for three years, expiring on June 30, 2021. The European Commission shall conduct periodic reviews of the measure to analyze whether they need to be reviews in light of any changes of circumstance. The first of such reviews shall begin no later than on July 1st, 2019.

 

01/02/2019[:]