CADE lança novo formato de pagamento para taxas de notificação

19 de junho, 2020


A partir desta semana, está disponível um novo formato para emissão de Guias de Recolhimento da União (GRU) para pagamento de taxas de notificação de Atos de Concentração e Consultas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A nova ferramenta tem o objetivo de permitir o pagamento das taxas em qualquer banco, garantindo ainda maior celeridade no preenchimento de seus campos (havendo integração com os sistemas da Receita Federal, o que significa o preenchimento automático de informações com base no CPF ou CPNJ do requerente) e no processamento do pagamento.

Futuramente, a autarquia pretende implementar o mesmo sistema para o pagamento de multas e contribuições pecuniárias em processos administrativos e acordos com a autoridade (cujas GRU são atualmente emitidas pela Procuradoria Federal especializada junto ao Cade), garantindo assim maior integração digital dos procedimentos da autarquia.