Na 118ª Sessão de Julgamento, foi julgado o famoso “Cartel da Laranja”, o caso mais antigo em tramitação no Conselho. O processo teve início a partir de uma denúncia enviada ao Cade em 1999 pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que relatava indícios de que os compradores de laranja se organizaram de modo a impor dificuldades às atividades dos produtores de laranja.
Por unanimidade, o Tribunal do Cade seguiu os pareceres da Superintendência-Geral, Procuradoria Federal junto ao Cade e Ministério Público Federal e decidiu pelo arquivamento do processo com relação aos representados que celebraram Termo de Compromisso de Cessação (TCC) e dos demais representados em razão de insuficiência de provas e pela exclusão do polo passivo das empresas Cambuhy Citrus e CTM Citrus em razão de extinção de suas personalidades jurídicas.
O processo foi encerrado após quase 20 anos de tramitação no Conselho; R$ 300 milhões recolhidos através de acordos firmados por 6 empresas representadas; e diversas interrupções pelo judiciário. O processo chegou a ficar suspenso por um ano no STJ em razão do julgamento dos Recursos Especiais de duas representadas que requereram que o material apreendido nas buscas de 2006 não fossem utilizados pelo Cade. Ambas as empresas desistiram da ação no STJ em razão de celebração de TCC.
06/03/2018
