O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Banco Central do Brasil (Bacen) criaram um Grupo de Trabalho (GT) para estudar a defesa da concorrência no sistema bancário e, possivelmente, selar a paz entre as duas entidades.
Não que tenha havido conflito grave, mas as duas entidades historicamente defenderam suas competências para a análise concorrencial. Temos curiosamente fusões bancárias (caso bem recente é o Itaú/Citibank) que, mesmo depois de decisão judicial reconhecendo a competência do Bacen (Bradesco/BCN), continuam a ser levadas ao Cade. Em matéria de condutas, o Cade abriu recentemente dois processos relativos ao mercado de câmbio.
O que o GT fará (intercâmbio de informações entre os dois órgãos, seminários, etc.) certamente poderá levar a um maior entendimento, o que certamente dará maior segurança jurídica ao mercado.
22/08/2017
