O Mercado de Cloud Gaming e o descompasso do CADE com o FTC e o CMA

No mês de abril de 2023 a Microsoft sofreu forte derrota nos seus planos de se consolidar de vez no setor de jogos em nuvem por meio de sua plataforma online que atende seus consoles, os Xbox. A aquisição pela Microsoft da Activison Blizzard, detentora de franquias de peso no mercado de jogos como Call of Duty, World of Warcraft e Doom, constitui um negócio de 69 bilhões de dólares que sofreu um revés recente na autoridade antitruste britânica, a Competition and Markets Authority (CMA).

A agência antitruste britânica se manifestou pelo bloqueio da operação, argumentando que a aquisição da Activision Blizzard pela Microsoft geraria uma concentração muito grande no mercado de jogos em nuvem “cloud gaming”, prejudicando o consumidor britânico. A decisão da CMA já é objeto de apelação pela Microsoft e possui audiência marcada para a semana do dia 24 de julho.

As perspectivas da operação não são animadoras nos EUA, dado que o FTC, autoridade antitruste estadunidense, também se movimenta para barrar a operação. Já há audiência de instrução marcada nos EUA para o dia 02 de agosto. Na jurisdição brasileira o ato de concentração em questão foi aprovado sem restrições, bem como na China, União Europeia e outras autoridades.

Desperta curiosidade que as jurisdições dos EUA e Reino Unido sejam as responsáveis por trazer análises mais duras para a operação quando União Europeia tem aparentemente tomado a dianteira no uso do direito da concorrência para combater a hegemonia das big techs. Talvez estejamos presenciando abordagens distintas no enfrentamento as big techs com os EUA e Reino Unido apostando no uso do controle de estruturas, enquanto a União Europeia faz uso mais enérgico da repressão a condutas. Pode ser ainda que a CMA esteja buscando local de protagonismo em um momento pós brexit. A única certeza é que o direito da concorrência segue sendo centro do palco no imbróglio regulatório entre governos e a big techs.