Nesta terça-feira (11/01), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou atualização de estudo relativo a fusões e aquisições nos mercados de planos de saúde, hospitais e medicina diagnóstica. O estudo faz parte de uma série de análises – batizada de “Cadernos do Cade” – elaboradas pela agência antitruste brasileira com o objetivo de apresentar e sistematizar a jurisprudência da autoridade em mercados específicos. Em resumo, o estudo apontou:
- Preocupações relacionadas a aquisições de participações societárias cruzadas, mesmo que minoritárias, entre rivais atuantes no setor de saúde. Isso porque a empresa investidora tem informações sobre movimentos estratégicos e operacionais da empresa investida.
- A relevância da análise de rivalidade: número de concorrentes existentes, capacidade ociosa, participações de mercado, mas também a existência de normas regulatórias específicas, visto que esses mercados são altamente impactados pela regulação setorial.
- Aumento considerável das integrações verticais e efeitos de portfólio envolvendo o mercado de saúde, dado o crescente movimento de consolidação dos grupos no setor. Há preocupações relacionadas com possível fechamento de mercado na medida em que podem impedir ou dificultar o desenvolvimento de atividades pelos concorrentes.
- O aumento dos casos notificados nos últimos anos: a média registrada entre 2008 a 2012, quando ocorreram os primeiros picos de operações, era de 15 casos anuais. Porém, de 2018 a 2021, a média anual dobrou para 31 casos, atingindo um pico de 48 notificações em 2020.
Considerando todos os aspectos mencionados acima, o Cade indica estar atento às peculiaridades e mudanças recentes no setor para assegurar a promoção da livre concorrência também nos mercados de planos de saúde, serviços hospitalares e medicina diagnóstica.
A íntegra do estudo pode ser encontrada aqui.
