Da mesma forma que nem tudo que reluz é ouro, não é qualquer multa que é multa de verdade. Quando se vê determinada multa sendo aplicada, isso geralmente é matéria de capa; a sua possível revogação, anos depois, é muito menos festejada. É o caso da fabricante de chips Intel que, em maio de 2009, foi multada em mais de € 1 milhão e, embora ainda não haja uma decisão judicial final, luta no Poder Judiciário pela anulação da condenação, alegando falha processual. Tal falha processual consistiu na ouvida de um representante da fabricante de computadores Dell, chamado Mr. D, sem que o seu depoimento tenha sido convenientemente reportado nos autos. Não é válida a alegação de que o depoimento não serviu de fundamento para a decisão; com efeito, todos os dados influenciam os julgadores, ainda que nem sempre de modo direto. Tendo em vista que o processo foi relativo a tratamento desigual dado pela Intel a fabricantes de computadores, com benefícios também para a Dell, vê-se o quão importante deveria ter sido o depoimento em tela. O mundo jurídico aguarda com atenção o desenvolvimento deste caso.
28/06/2016
