O Ministério Público Federal (MPF) lançou o “Roteiro de atuação: combate a cartéis”, cuja finalidade é orientar membros do MPF e outros profissionais do Direito a adotarem condutas mais efetivas no combate a este ilícito.
O guia é dividido em quatro capítulos e apresenta conceitos fundamentais sobre a persecução a cartéis, descrevendo fatores que podem incentivar a formação de grupos cartelistas, as responsabilidades administrativa, criminal e cível, os limites de atuação dos Ministérios Públicos Estaduais e do MPF, além das atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), bem como os danos causados à sociedade.
O roteiro tem um viés prático e aponta sugestões de atuação e considerações frequentes na instauração de Inquérito Civil Público, a fim de dirimir problemáticas relacionados ao tema. Para exemplificar, algumas decisões relevantes do Cade são apresentadas, para auxiliar a tomada de decisões de membros do MPF, no sentido de assegurar os princípios regem a economia nacional, como a livre concorrência, defesa do consumidor, liberdade de iniciativa.
O fortalecimento da política de combate a práticas cartelistas é cada vez maior por parte das autoridades nacionais. Em 2016, o Cade e o MPF/SP assinaram memorando de entendimentos para fortalecer a ação coordenada das instituições nas negociações de acordos de leniência e termos de compromisso de cessação, visando conferir maior segurança e transparência às empresas e pessoas físicas interessadas em colaborar com as autoridades, em troca de benefícios administrativos criminais e administrativos, em claro reforço das investigações de combate a cartéis. Em 2019, memorando de entendimentos semelhante foi firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo.
O “Roteiro de atuação: combate a cartéis” do MPF pode ser acessado aqui.
