Gun jumping é, em linhas muito gerais, a prática de atos resultantes de uma operação, que deve ser notificada à autoridade concorrencial, anteriormente a tal notificação. Traduzindo, é a atitude de “queimar a largada”. O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em sua sessão de 20.01.2016, aplicou multa por gun jumping aos requerentes de um ato de concentração entre a Cisco e a Technicolor, em que esta adquiriu a divisão de conectividade daquela. As partes apresentaram explicação por meio de um carve-out agreement, pelo qual a operação brasileira teria ficado fora da primeira negociação. O Tribunal do CADE acolheu o parecer da sua Superintendência-Geral pelo qual, “se um mercado relevante é supostamente mundial e se o suprimento de produtos e serviços no Brasil é feito a partir de importações, é evidente que a consumação do ato de concentração em outras partes do mundo afetará o mercado brasileiro”. Assim, ficou claro que a prática de atos que revelam a consumação de uma operação, em um mercado mundial, deve ser precedida da aprovação pela autoridade concorrencial brasileira, sob pena de aplicação de multa por gun jumping.
10/02/2016Gun Jumping is, generally speaking, the practice of acts resulting from a transaction, which should be notified to the antitrust authority, prior to its notification. The Administrative Council for Economic Defense’s (CADE) Tribunal, in a trial session on 20.01.2016, fined the applicants of the merger between Cisco and Technicolor, transaction where the latter acquired the former’s connectivity division, for gun jumping. The applicants presented an explanation by means of a carve-out agreement, whereby the Brazilian transaction would have been out of the first negotiation. The Tribunal accepted the General-Superintendence’s Opinion by which, “if a relevant market is supposedly worldwide and if the supply of products and services in Brazil is done so by means of imports, it is clear that the consumption of the transaction in other parts of the world will affect the Brazilian market”. Thereby, it became clear that the practice of acts that reveal the consumption of a transaction, in a worldwide market, should be preceded by an approval by the Brazilian antitrust authority, under penalty of a fine by gun jumping.
2016/02/10
