O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, na sua sessão de 16.08.2017, a aquisição parcial da operação brasileira do Banco Citibank pelo Banco Itau. A aquisição foi parcial porque envolveu apenas o mercado de crédito, composto de 71 agências em 26 cidades. Temia-se que o grande rigor demonstrado nos dois casos recentes (Kroton/Estácio e Ipiranga/Alesat) pudesse ter continuidade neste caso mas isto não ocorreu; com efeito, foi apontado, por exemplo, que esta operação é muito menor do que a aquisição do HSBC pelo Bradesco, aprovada em 2016.
Foram aplicados, todavia, remédios (restrições em linguagem concorrencial) comportamentais. Explica-se aqui que os remédios podem ser estruturais (em que existe a obrigação, por exemplo, de venda de ativos) ou comportamentais (em que existem obrigações de fazer ou não fazer algo). No caso, a principal é a obrigação de não adquirir qualquer outra instituição financeira durante 30 meses (o que não abrange a operação Itau/XP, já em análise pelo Cade).
17/08/2017
