A Diretoria de Metrologia Legal (Dimel) do Inmetro publicou sua Agenda Regulatória para os anos de 2022 e 2023.
A Agenda, elaborada após ouvida a sociedade em 2021, engloba projetos regulatórios referentes a instrumentos de medição, mercadorias pré-embaladas e operações de controle metrológico legal.
O documento permite estimar os períodos em que projetos listados estarão sob estudo técnico e avaliação de impacto regulatório (AIR), bem como prazos previstos para expedição de minutas e conclusão da regulamentação em alguns casos. Ao longo das AIRs planejadas, poderá haver consultas e tomadas de subsídio junto à sociedade e partes interessas.
A publicidade à Agenda Regulatória foi dada por meio da Portaria Inmetro nº 525, de 30 de dezembro de 2021, podendo ser acessada aqui.
