O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) assinaram a Portaria Conjunta Cade/CVM nº 5/2018 para criar Grupo de Trabalho (GT). Seu objetivo é o de aprimorar, de forma conjunta e coordenada, a troca de informações e experiências sobre: (i) emissores de valores mobiliários; (ii) indústria de fundos de investimento; (iii) Programa e Manual de Leniência do Cade; e (iv) o trabalho desenvolvido pela CVM com relação a acordos administrativos em processos de supervisão (instituto similar ao da leniência).
Esse GT será composto por três membros de cada órgão, com a coordenação por suas Superintendências-Gerais, e poderá convidar especialistas no setor para instruir a tomada de decisões.
O prazo para conclusão de seus trabalhos é de 180 dias, contados da data da primeira reunião, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Ao final, os resultados deverão ser apresentados aos órgãos, na forma de um relatório final de atividades, para as devidas providências.
