No dia 23/05, foi publicada no DOU a Resolução Gecex nº 353/2022, determinado a redução tarifária de diversos produtos em até 10%.
A medida abrange itens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Em 19 de novembro do ano passado, esses produtos já haviam sofrido uma redução de 10%. Somando-se a nova medida à anterior, mais de 87% dos códigos tarifários da NCM tiveram a alíquota reduzida para 0% ou reduzida em um total de 20%.
Embora o governo tenha afirmado anteriormente a sua intenção de abandonar uma tradição protecionista e ampliar uma abertura comercial no país– inclusive na 75ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas[1]–, o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, afirmou a jornalistas que o principal objetivo da redução tarifária é combater a inflação. Segundo estimativas do Ministério da Economia, a medida pode derrubar a inflação em 0,5 a 1 ponto percentual[2] [3] [4]. Além disso, de acordo com publicação oficial do Ministério da Economia[5] , a medida também visa a “aliviar as consequências econômicas negativas decorrentes da Covid-19 e da guerra na Ucrânia”.
A medida se aplica a produtos sobre os quais incide a Tarifa Externa Comum (TEC), tarifa igual a todos os Estados do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e cobrada por produtos importados de Estados que não compõem o bloco. A decisão pela redução foi tomada de forma unilateral pelo Brasil, no âmbito do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Por esse motivo, a redução é temporária, durando até 31 de dezembro de 2023.
A íntegra da Resolução com a indicação de todos os produtos que sofreram alteração tarifária pode ser acessada aqui.
[1] https://www.gazetadopovo.com.br/economia/o-que-governo-tem-feito-abertura-comercial/
[2] https://www.poder360.com.br/economia/corte-de-tarifa-de-importacao-tera-renuncia-de-r-37-bilhoes/
[3]https://plataformafasttrade.com.br/noticias/governo-reduz-imposto-de-importacao-de-6-195-codigos-tarifarios-para-conter-inflacao/
[4] https://www.terra.com.br/economia/governo-reduz-em-10-imposto-de-importacao-de-arroz-feijao-e-outros-produtos,01ff821e4791a8a1b701211b66c11f0dqh67glye.html
[5]https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2022/05/governo-federal-anuncia-nova-reducao-de-10-no-imposto-de-importacao-de-bens-comercializados/view
