O FTC anunciou a implementação definitiva de uma regra que proíbe a utilização de cláusulas de não concorrência em contratos de trabalho nos Estados Unidos, frequentemente usadas pelos empregadores com o objetivo de evitar a transferência de conhecimento ou competências para concorrentes.
A presidente do FTC, Lina Khan, enfatizou a importância dessa nova regulamentação, destacando que “as cláusulas de não concorrência subjugam os salários, suprimem a inovação e privam a economia americana de seu dinamismo essencial”. Segundo estimativas do FTC, a abolição dessas cláusulas poderá resultar na criação anual de mais de 8.500 novas empresas, além de impulsionar um aumento significativo nos salários dos trabalhadores.
A Câmara de Comércio americana contestou a proibição das cláusulas de não concorrência, argumentando que é desnecessária, ilegal e representa uma flagrante tomada de poder. Além disso, várias associações empresariais afirmaram que a regra proposta prejudica – em vez de proteger – a concorrência, e que os acordos são cruciais para as pequenas empresas, que podem enfrentar o risco de perder executivos, funcionários ou parceiros importantes para empresas maiores, além do risco de compartilhamento de informações sensíveis.
O prazo para a regra entrar em vigor é de 120 dias após sua publicação (que ainda não ocorreu), oferecendo às empresas um período para se adaptarem às novas exigências.
A regra pode ser acessada pelo seguinte link.
