A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu no dia 14.06.2018 que é americana a interpretação do direito estrangeiro, quando aplicável nos Estados Unidos, não sendo necessariamente acolhida a interpretação autêntica ou original. Tratou-se do caso da vitamina C, iniciado em 2005 com reclamação dos adquirentes do produto junto a quatro produtores chineses, acusados de prática de cartel. Os acusados argumentaram que os preços eram fixados pelo governo de seu país, que chegou a apresentar sua amicus brief. O Juiz Distrital não acolheu a alegação dos produtores chineses mas o Segundo Circuito deu provimento à apelação em 2016.
A Suprema Corte, em decisão unânime relatada pela Juiza Ruth Ginzburg, decidiu que as Cortes americanas devem receber as interpretações legais de outros países relativamente a suas próprias legislações com respectful consideration mas não estão vinculadas a elas. A decisão ainda deixou claro que, entre os pontos que devem ser examinados na lei estrangeira estão, entre outros, a sua clareza e a sua consistência bem como a consistência com os seus precedentes.
05/07/2018
