No dia 9 de março de 2016, a subcomissão de Antitruste, Política Concorrencial e Direitos do Consumidor do Senado dos Estados Unidos realizou uma reunião para debater a efetividade das leis antitruste no país. Essa reunião, intitulada “Oversight of the Enforcement of the Antitrust Laws”, ocorre a cada três anos no Senado dos EUA para averiguar o estado da política antitruste, analisando-se quais casos foram emblemáticos no período e qual o cenário que se apresenta no país. Um dos principais assuntos em pauta foi a chamada “onda de fusões”, ou, como apontou William Baer (Procurador-Geral adjunto da divisão antitruste do Department of Justice), “tsunami de fusões”: onde a notificação de atos de concentração entre empresas no país aumentou 40% nos últimos anos e o volume de fusões globais alcançou níveis históricos em relação a tamanho, valores e complexidade (67 fusões globais em 2015 valorizadas em mais de US$10 bilhões). Foi ressaltada a necessidade de analisar os efeitos dessas concentrações sobre a concorrência e sobre o consumidor, cuja proteção foi afirmada como sendo o principal objetivo da legislação antitruste. Ainda, destacou-se que as notificações de transações cujo valor supera um bilhão de dólares aumentou 200% no mundo durante o ano de 2015, levantando-se uma preocupação acerca da existência de operações “grandes demais para serem remediadas” (“too big to fix”), uma vez que resultariam em tamanha concentração que levaria uma situação de monopólio na qual o poder de mercado é tanto, que a qualidade e o preço poderiam cair sem oferecer aos consumidores uma alternativa. Foram analisados, por fim, casos emblemáticos envolvendo acesso a medicamentos e conduta concertada no mercado de e-books, e expressada a necessidade de que a política antitruste se atente e observe as mudanças tecnológicas ocorridas na sociedade nos três anos desde a última reunião.
16/03/2016
