Durante o Antitrust Law Spring Meeting realizado no final de março em Washington, DC, no painel chamado “Robinson-Patman: Revival of na Endangered Species?”, um dos principais pontos tratados foram os descontos e condições especiais que um fornecedor pode praticar junto aos seus fornecedores. Tais descontos e promoções especiais podem ser considerados normais e/ou legais – em vez de contrários à livre concorrência – desde que as condições de favorecimento sejam objetivas e não discriminatórias.
Isso significa que tais descontos e condições especiais devem ser colocados para todos os que cumprirem os mesmos requisitos dos beneficiados. Obviamente, se esses requisitos forem impossíveis de ser atingidos por outros possíveis compradores, a promoção poderá ser vista como discriminatória.
Os descontos e condições especiais não podem ser oferecidos com base em vendas passadas, pois neste caso haverá discriminação contra novos possíveis adquirentes.
O ponto importante para o qual ainda não se conseguiu uma solução satisfatória é o impacto das vendas pela internet.
30/03/2017
