A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu o processo administrativo 08700.009858/2015-49, após processamento de Inquérito Administrativo, contra o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro/SP) e seu Presidente, tudo conforme Nota Técnica e Despacho datados de 27.04.2017.
É importante aqui salientar o motivo que levou à abertura do aludido processo. A Petrobrás anunciou em 29.09.2015 um aumento dos preços dos combustíveis a partir de suas refinarias; tal aumento passou a vigorar no dia 31.09 seguinte. Neste mesmo dia o Presidente do Sincopetro/SP concedeu entrevista a uma rádio de São Paulo dizendo, entre outros pontos, que a gasolina nas bombas deveria sofrer um aumento de 5 a 7% e o óleo diesel entre 3,5 e 4,5%.
Essa indução (ou sugestão ou previsão) foi suficiente para desencadear o inquérito e mais adiante a abertura do processo. É claro que não sabemos nem conseguimos antecipar o que ocorrerá com esse processo, podendo resultar tanto em condenação quanto em arquivamento. Mas é importante, vendo este fato como uma advertência, que se tenha sempre os devidos cuidados em declarações públicas.
05/05/2017
