Na última quinta-feira (30/01), a Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (STRAT-Camex) abriu consulta pública sobre um pleito de redução das alíquotas do Imposto de Importação para os brinquedos classificados na posição 9503 da Nomenclatura Comum do Mercosul. O pleito foi apresentado pela Hasbro do Brasil, e propõe a redução de alíquota do patamar atual de 35% – o máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio – para 20%.
Os produtos classificados na posição 9503 e sujeitos à consulta pública são os seguintes:
- Triciclos, patinetes, carros de pedais, carrinhos para bonecos e outros brinquedos com rodas;
- Bonecos que representem seres humanos;
- Brinquedos que representem animais ou outros seres;
- Trens elétricos, incluindo trilhos e acessórios;
- Modelos e conjuntos de brinquedos para construção e montagem;
- Quebra-cabeças;
- Instrumentos e aparelhos musicais de brinquedos;
- Outros brinquedos.
A proposta de alteração, se realizada, será aplicável apenas à alíquota do imposto de importação brasileiro, não implicando em alteração da Tarifa Externa Comum do Mercosul.[1]
Os interessados poderão se manifestar, seguindo as orientações disponíveis no site da autoridade até o dia 17 de março de 2020, por meio de formulário eletrônico.
