Na última semana, a Superintendência-Geral do Cade lançou o “Manual para uso de Trustee pelo Cade “, guia que busca aprimorar e consolidar os procedimentos de todas as fases na implementação de Trustees para monitoramento de compromissos e acordos, tornando o processo mais uniforme, ágil, transparente e eficaz.
Esse monitoramento é feito por um terceiro independente, geralmente firmas de consultoria e auditoria, consultores independentes, escritórios de advocacia, entre outros. Conforme detalhado no Manual, a depender da função que desempenham, podem ser classificados como Trustees de (i) monitoramento (ii) desinvestimento e (iii) “operação” (hold separate manager ou operating Trustee). A contratação é feita pelas partes que assinaram acordos com o Cade e sua aprovação depende da avaliação da autoridade.
O Manual definiu e padronizou diversos elementos, como as classificações dos Trustees, os prazos para sua indicação considerando o tipo de acordo, o processo de indicação, os critérios de análise do Cade, bem como a nomeação. O documento ainda traz dois Apêndices com sugestões de cláusulas padrão para acordo e um modelo de instrumento de mandato.
O Manual é um documento para orientação, não possui caráter normativo e não é vinculativo. No entanto, é um documento importante, que auxilia e consolida o entendimento do Cade sobre os Trustees, facilitando também sua compreensão e aplicação.
O Manual pode ser acessado pelo seguinte link
