O Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE) publicou, na última semana, o Documento de Trabalho chamado Problematic Binary Approach, que busca trazer luz às discussões e à definição dos conceitos de dominância e de poder de mercado.
Tais conceitos são amplamente utilizados no direito concorrencial, sendo aplicáveis tanto a Atos de Concentração (AC) quanto a investigações de condutas anticompetitivas. A legislação brasileira proíbe Atos de Concentração que criem ou reforcem posição dominante ou que possam resultar na dominação de mercado, bem como estabelece como ilegais as condutas que visem a dominar mercado ou exercer de forma abusiva posição dominante.
O estudo destaca a complexidade da interpretação e aplicação de tais conceitos a casos concretos dado que a capacidade de um player afetar negativamente o mercado pode ser impactada por uma série de variáveis, como o tipo de conduta (ou AC), players envolvidos, volume e qualidade das informações disponíveis para a autoridade.
Dessa forma, o DEE conclui que há diversas formas de se definir dominância, e que não é possível fazê-lo por meio de um conceito fechado, sendo necessário avaliar os diferentes aspectos que envolvem cada caso sob análise.
Por se tratar de tema com interesse internacional, o estudo foi elaborado em inglês e está disponível no site do CADE.
