Cada vez mais o Poder Judiciário evita analisar o mérito das decisões do Cade, apesar da necessária vinculação destas à lei.
Confira o artigo completo de Mauro Grinberg e Ludmila Somensi: O Cade e o Poder Judiciário: Atos Vinculados
Cada vez mais o Poder Judiciário evita analisar o mérito das decisões do Cade, apesar da necessária vinculação destas à lei.
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