O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou, recentemente, o Guia V+, voltado para operações que envolvem atos de concentração não horizontais (verticais e conglomerais) entre empresas. O objetivo do guia é aumentar a transparência, fornecendo orientações claras aos agentes do mercado a compreender as etapas, técnicas e critérios utilizados pelo órgão em seus processos de análise.
O Guia V+ define os conceitos de integrações verticais e fusões conglomerais, além de apresentar uma sequência de procedimentos de análise, que incluem desde a definição dos mercados relevantes até a consideração de possíveis remédios antitruste. A metodologia de análise proposta está alinhada com maioria das agências antitruste do mundo, que consiste na avaliação da capacidade de realizar o dano anticompetitivo, dos incentivos em agir conforme a teoria de dano e dos efeitos esperados pós concentração.
O documento é resultado de discussões e colaborações conduzidas por um Grupo de Trabalho composto por representantes de todas as unidades do Cade e pelo Ibrac. Além disso, agentes econômicos, especialistas e a sociedade civil também tiveram a oportunidade de contribuir com o Guia V+, por meio de uma consulta pública.
O Guia V+ não possui caráter vinculativo ou normativo, o que significa que o processo analítico conduzido pelo Cade será adaptado a cada caso específico.
O guia pode ser acessado pelo seguinte link.
