Na primeira sessão de julgamento de 2018, o Tribunal do Cade aprovou por maioria a aquisição da Votorantim Siderurgia pela ArcelorMittal. A aprovação foi condicionada à celebração de Acordo de Controle em Concentração – ACC.
Por se tratar de operação que diminuiria de 3 para 2 players no mercado, a Conselheira-Relatora Pollyana Vilanova destacou haver grandes preocupações quanto à possibilidade de atuação coordenada. Nesse sentido, foi destacado que o Cade condenou três empresas no mercado de aços longos pela prática de cartel, em 2005.
O ACC celebrado determina (i) o compromisso de cumprimento de performance referente a um volume mínimo de vendas a ser atingido anualmente e (ii) o desinvestimento de dois conjuntos de ativos (referentes a duas plantas de trefilação e duas de aços longos) para adquirentes com características específicas, a fim de criar um novo player semelhante à Votorantim Siderurgia.
Os Conselheiros João Paulo e Cristiane Alkmin, que votaram contra a celebração do ACC por entender não haver comprovação concreta sobre a viabilidade de um novo player e nem que ele realmente exerceria concorrência efetiva após a operação, foram vencidos.
16/02/2018
