O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou em 22.03.2017, a operação pela qual a BMF/Bovespa adquiriu a Cetip, numa sessão em que estavam presentes 4 dos 5 Conselheiros atuais. Houve um acordo – recusado pela Conselheira Cristiane Alkmin, que propôs medidas unilaterais a serem adotadas pelo Cade – aprovado pelos demais Conselheiros (Gilvandro Araújo, Alexandre Cordeiro e Paulo Burnier).
O acordo propôs o sempre instigante desafio de trabalhar em mercados regulados – no caso a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) –, sendo que a adquirente apresentava-se como monopolista no mercado de valores mobiliários e a adquirida como líder no mercado de balcão. Era importante apreciar a operação sem interferir na regulação.
O acordo propiciou a possibilidade de abertura para novos entrantes de forma não discriminatória – considerando que o acesso pela adquirente constitui facilidade essencial – prevendo a atuação de um tribunal arbitral para dirimir as controvérsias, inclusive no tocante ao preço a ser pago.
29/03/2017
