Joshua Wright e Douglas Ginsburg escreveram interessante artigo a respeito dos custos, face aos benefícios dos acordos nos casos de violações contra a ordem econômica. Obviamente não se vai aqui reproduzir oi artigo mas apenas salientar um importante aspecto ali mostrado: o excesso de acordos pode paralisar ou pelo menos dificultar o desenvolvimento do direito. Com efeito, quem faz acordo não vai até o julgamento final, seja no órgão administrativo, seja no Poder Judiciário. Assim, não se produz a jurisprudência orientadora para a sociedade. O artigo foca a situação americana, lembrando-se que tais acordos são extremamente frequentes nos Estados Unidos. Mais ainda, a confidencialidade que orienta tais acordos não permite que terceiros possam saber a orientação governamental.
The Costs and Benefits of Antitrust Consents
https://ssrn.com/abstract=2860174
02/01/2017
