O Acordo UE–Mercosul avançou de forma decisiva com a assinatura formal pelos dois blocos em 17 de janeiro de 2026, em Assunção, Paraguai, concluindo a fase política de negociação.
No plano jurídico-institucional, a assinatura abrange dois instrumentos complementares: o EU–Mercosur Partnership Agreement (EMPA), que funciona como acordo “guarda-chuva”, reunindo diálogo político, cooperação e o componente comercial; e o Interim Trade Agreement (ITA), correspondente ao pilar de liberalização comercial e de investimentos, tendo sido concebido para operar de forma autônoma até a entrada em vigor do EMPA, antecipando benefícios econômicos.
Do lado europeu, a assinatura foi precedida por decisão do Conselho da União Europeia, em 9 de janeiro de 2026, que autorizou formalmente a assinatura de ambos os instrumentos e permitiu o avanço para as etapas de aprovação parlamentar e conclusão.
Na União Europeia, portanto, o próximo passo crítico é o consentimento pelo Parlamento Europeu, fase que tende a concentrar as maiores resistências políticas, especialmente devido a pressões relacionadas a impactos percebidos em setores agrícolas e a debates ambientais, sendo vista como o principal ponto de incerteza no cronograma.
Já no Mercosul, apesar da assinatura intergovernamental, o acordo ainda depende dos procedimentos internos de ratificação em cada país, em regra incluindo aprovação legislativa, o que condiciona sua efetiva implementação. No caso do Brasil, o próximo passo é a aprovação pelo Congresso Nacional para que o Executivo possa proceder à ratificação.
Estimativas recorrentes na cobertura europeia indicam que o voto final do Parlamento Europeu poderá ocorrer entre abril e maio de 2026, com expectativa de disputa apertada e risco de judicialização prévia, o que poderia alongar significativamente o calendário político.
Ainda assim, a assinatura do Acordo representa um marco e um avanço substancial rumo à criação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.
[1] WILLIAMS, Aime; BOUNDS, Andy; POOLER, Michael. US accuses EU of seeking cheese ‘monopoly’ in South America. Financial Times, 16 jan. 2026.
[2] BATSCHKE, Nayara; DEBRE, Isabel. European Union and Mercosur bloc of South American nations sign landmark free trade agreement. AP News (The Associated Press), 17 jan. 2026.
[3] DESANTIS, Daniela; BLENKINSOP, Philip. EU and Mercosur sign trade deal after 25 years of negotiations. Reuters, 17 jan. 2026.
