MFN: CARTEL SEM COLUSÃO

23 de junho, 2015


[:pt]No início de junho Comissão Europeia abriu investigação contra a Amazon relativamente á distribuição de livros eletrônicos (“e-books”). O maior objetivo da Comissão está em cláusulas, constantes de contratos da Amazon com editoras; tais cláusulas exigem que as editoras comuniquem à Amazon as condições mais favoráveis ou alternativas constantes de contratos com outros distribuidores de livros eletrônicos, oferecendo-os também à Amazon. Trata-se aqui da discutida cláusula MFN (“Most Favored Nation”) oriunda do comércio internacional e aplicada ao comércio (no caso ao comércio de livros eletrônicos). Esta cláusula, quando aplicada indiscriminadamente, tem o potencial de igualar os concorrentes sem a necessidade de que os mesmos incidam em colusão. Com efeito, a obrigação do oferecimento de condições idênticas a todos pode operar essa consequência. A exigência da cláusula por um agente econômico dotado de alto poder de mercado ainda pode potencializar o risco. É importante que exista esta investigação e que estudos sejam realizados de modo a estabelecer, ainda que em caráter de orientação, os limites da cláusula MFN. Aqui no Brasil devemos acompanhar este desenvolvimento, até porque repercussões poderão ocorrer em vários países.

24/06/2015[:]