COMÉRCIO EXTERIOR E ELEIÇÕES

Sábado, 27 de Outubro de 2018


Comércio Exterior e Eleições

 

Bernardo Rodrigues Veloso Leite
Marília Rodrigues Borges Andrade

A poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais, e com o acirramento dos ânimos entre os correligionários dos candidatos finalistas Fernando Haddad e Jair Bolsonaro, as propostas e orientações de cada uma das chapas ainda apresentam certo mistério.
Um tema bastante discutido nos últimos anos pela indústria brasileira, e que veio ganhando espaço nos noticiários com a escalada das recentes medidas americanas e chinesas, o comércio exterior ainda não recebeu a devida atenção dos presidenciáveis que ainda não indicaram, de forma clara, suas orientações e propostas.
De forma histórica, após a abertura econômica promovida no país nos anos 90, a série de ajustes realizados com a estabilização econômica em torno do plano Real, e um cenário internacional favorável com a valorização de commodities, o Brasil experienciou uma fase de próspero crescimento nos anos 2000.
E, nesse período, assumiu a presidência o Partido dos Trabalhadores (PT), com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), seguido por sua correligionária, Dilma Rousseff (2011-2016).
Durante os mandatos do ex-presidente Lula, a política externa brasileira ficou conhecida como “ativa e altiva”. O Brasil buscou firmar-se como uma referência política e econômica para a região e para os demais países não desenvolvidos. Os parceiros comerciais foram diversificados, e o país se aproximou dos países emergentes dos Brics e do G-20. Além da atuação no âmbito multilateral, uma série de acordos foram negociados, ao lado do Mercosul, com Egito, Israel e Índia, por exemplo. As negociações com os parceiros tradicionais, Estados Unidos e União Europeia, por outro lado, permaneceram estagnados.
O governo Dilma, por sua vez, inserido no pós-crise de 2008, reduziu a relevância da política externa no plano do governo, trazendo a atenção para políticas domésticas de incentivo à indústria. O uso de remédios comerciais tomou forma, conduzido pela publicação do novo regulamento antidumping em 2013, época em que o Brasil se tornou um dos principais aplicadores dessa medida dentre os membros da OMC. Paralelamente, programas de incentivo foram fortalecidos ou desenvolvidos, como os da Zona Franca de Manaus e mesmo o Inovar-Auto – este acabou sendo considerado ilegal pelo órgão de solução de controvérsias da OMC em 2017. Nesse contexto, o então Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) assumiu posição de destaque para a política comercial, conduzindo políticas intervencionistas que buscavam contornar os efeitos da crise internacional sobre a indústria brasileira.
Em agosto de 2016, após o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, assumiu seu vice, Michel Temer, que sem grande capital político, não foi capaz de revisar a política interna industrial. Isso, no entanto, não impediu uma clara e forte mudança na orientação do Governo Federal e do centro de decisões. O Ministério da Fazenda se tornou ponto focal para a política de comércio exterior. Procedimentos como a “análise de interesse público” se tornaram fundamentais para frear a aplicação e a renovação de remédios comerciais. A orientação do Ministério é promover a liberalização comercial, ainda que por meio de uma abertura unilateral.
Esse intento liberal de abertura comercial levou à retomada das negociações do aguardado e complexo acordo Mercosul-UE, além das conversas com parceiros como a EFTA (Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein), Canadá e Singapura. O Brasil ainda iniciou a adoção do Acordo para Facilitação do Comércio da OMC, bem como a negociar sua acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
E o que se pode esperar das políticas externas de cada um dos atuais presidenciáveis?
Jair Bolsonaro, candidato do PSL, e que se apresenta como um nacionalista conservador, indicou Paulo Guedes. Ph.D. pela Universidade de Chicago, como o mentor de seu programa econômico com viés liberal.
Tal orientação liberal foi reafirmada com declarações a favor da “redução de muitas alíquotas de importação e das barreiras não tarifárias em paralelo com a constituição de novos acordos bilaterais internacionais”[1]. A negociação de acordos bilaterais, atualmente desenvolvida pelo Governo Temer, é também indicada como um das prioridades para a política externa de Bolsonaro[2], em sintonia com a orientação do atual governo americano.
Em relação ao desenho institucional, havia a proposta de criação de um “Ministério da Economia” representado pela “junção dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio, assim como a Secretaria Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)”[3]. Além das claras diferenças nas propostas de cada um desses Ministérios, o protagonismo atual da Fazenda poderia sufocar a atuação do MDIC na nova organização. Contudo, após uma reunião com representantes dos principais setores industriais nacionais[4], realizada esta semana, o candidato divulgou um vídeo confirmando que deseja manter o MDIC independente.
Esse recente movimento de aproximação do candidato com o setor industrial nacional, e revisão de certas propostas pode indicar um futuro governo menos liberal do que aquele proposto por Paulo Guedes, e mais próximo da movimentação do atual Governo Temer. Por outro lado, os esforços empreendidos por Temer no âmbito multilateral podem ser enfraquecidos por um governo Bolsonaro, inclusive a atuação plurilateral dentro do Mercosul.
Fernando Haddad, candidato do PT, ainda não indicou um nome para sua área econômica. Seu plano de governo menciona o fortalecimento da integração sul e latino-americana, e de outras iniciativas como o Fórum Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS) e os BRICS, além do desenvolvimento das relações com África, países árabes, e a consolidação do multilateralismo[5]. A orientação do plano de governo, portanto, parece resgatar e se aproximar do governo Lula, com o fortalecimento da posição brasileira nos fóruns internacionais. Medidas de desenvolvimento e proteção da indústria nacional, por sua vez, também são ali tratadas.
Em entrevista, o candidato destacou o salto nas exportações brasileiras para o Mercosul e ALADI entre 2003 e 2014, e que a principal característica de nosso fluxo comercial com esses países é a alta participação de produtos de maior valor agregado. O candidato afirma que esse é “o cenário que melhor condiz com a afirmação de nossos interesses nacionais” e criticou a posição do governo Temer, que prioriza relações com os EUA[6]. Haddad sinaliza ainda a necessidade de ampliação de acordos de livre comércio simétricos, de modo que não impeçam políticas de desenvolvimento e a continuidade do acordo Mercosul- EU.
O candidato parece buscar a retomada da política externa do governo Lula de priorizar as relações Sul-Sul, especialmente com os países em desenvolvimento, reforçando o protagonismo do país. Espera-se também a continuidade das negociações de acordos econômicos, e dos programas de estímulo à indústria, além da revisão na atual política liberal de redução unilateral de tarifas.
 
[1] Disponível em http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000614517/proposta_1534284632231.pdf; Tópico Economia Abertura Comercial; pág.  65.
[2] https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/10/23/saiba-mais-sobre-as-propostas-de-jair-bolsonaro-e-fernando-haddad-para-a-politica-externa.ghtml
[3] Disponível em http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000614517/proposta_1534284632231.pdf; Tópico Economia e Infraestrutura; pág.  53.
[4] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/10/em-reuniao-com-bolsonaro-empresarios-fazem-criticas-a-abertura-comercial.shtml
[5] Disponível em http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000629808/proposta_1536702143353.pdf  ; pág 11.
[6] Disponível em https://exame.abril.com.br/mundo/eleicoes-2018-o-que-pensa-fernando-haddad-sobre-politica-externa/