Cade considera situação de dificuldade financeira para dosimetria da pena

Quarta, 22 de Agosto de 2018


Na última sessão de julgamento do Cade (22/08), o Conselheiro Paulo Burnier reconsiderou, no caso do cartel de embalagens flexíveis, multa anteriormente aplicada à empresa Santa Rosa Embalagens Flexíveis, após embargos de declaração opostos pela empresa.

O Conselheiro, acompanhado pelo Tribunal, votou pela redução da alíquota da multa de 6% para 3%, uma vez que a empresa entrou em estado de falência após o julgamento do processo principal. Anteriormente, ela estava em situação de recuperação judicial.

 

22/08/2018


Tags: