Cade arquiva processo contra associação de exportação de carbonato de sódio

5 de setembro, 2018


[:pt]Na Sessão de Julgamento de 5 de setembro de 2018, o Tribunal do Cade arquivou um processo contra a American Natural Soda Ash Corp. (“ANSAC”) e seus associados. Os Representados eram investigados por formação de cartel para exportação de carbonato de sódio.

A ANSAC, em sua defesa, alegou que era devidamente constituída sob as leis americanas como associação de exportação, desfrutando, portanto, de isenção antitruste. Alegou também que, em todo o período de instrução, nenhum cliente oficiado manifestou-se contrariamente à sua existência, e que produziu diversos efeitos pró-competitivos no mercado brasileiro.

O Conselheiro Relator Paulo Burnier, que foi seguido pelo restante do Plenário, aderiu ao parecer da Superintendência-Geral, votando pelo arquivamento do processo por ausência de efeitos negativos no mercado brasileiro.

Em seu voto, o Conselheiro apontou que, apesar do arquivamento do caso, não existe no Brasil esse tipo de isenção antitruste, sendo que a associação poderia ter sido punida caso suas atividades tivessem produzido efeitos no Brasil. Por fim, frisou que, em casos como esse, a isenção antitruste no país de origem da associação não garante que o mesmo tipo de isenção seja concedido no país de destino.

 

05/09/2018[:en]During the September 5 Trial Session, CADE’s Tribunal closed an investigation against American Natural Soda Ash Corp. (“ANSAC”) and its associates. The Defendants were investigated for allegedly forming a cartel to export soda-ash.

ANSAC, in its defense, claimed that it was duly constituted under US laws as an exports association, thus enjoying antitrust exemption. It also alleged that, during the entire period of investigation at CADE, none of the customers officiated by CADE were contrary to its existence, and that it produced several pro-competitive effects on the Brazilian market.

Reporting Commissioner Paulo Burnier, who was followed by all other Commissioners, followed the General-Superintendence’s opinion, voting to close the case due to a lack of negative effects on the Brazilian market.

Despite this vote, the Commissioner also pointed out that there is no such antitrust exemption in Brazil, and the association could have been convicted if its activities had taken effect on Brazil. In such cases, the antitrust exemption in the country of origin (where the association is based) does not ensure that the same type of exemption is granted in the destination country.

09/05/2018
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