Aberta discussão para reforma da Lei de Direitos Autorais

28 de agosto, 2019


Foi prorrogado para o dia 15 de setembro de 2019 o prazo final para contribuições à consulta pública que debate necessidade de reformas à Lei de Direitos Autorais (“LDA”).

Confira o artigo completo de Ana Carolina Cagnoni: Aberta discussão para reforma da Lei de Direitos Autorais, publicado no portal Jota.