As principais medidas estipuladas foram (i) a possibilidade de suspensão dos prazos processuais; e (ii) a dispensa da realização de verificações in loco com a conferência de informações no curso das investigações. Na prática, a suspensão de prazos da investigação já vinha sendo adotada em alguns processos, sendo que a realização de verificações in loco aguardava ainda uma decisão por parte da autoridade.

Com a possibilidade de suspensão e dispensa de verificação in loco, e a estipulação de procedimento alternativo de conferência dessas informações, a SDCOM (Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público) poderá dar seguimento à fase instrutória naqueles casos em que as informações submetidas por exportadores, importadores e indústria doméstica não haviam ainda passado pela validação da autoridade.¹

Segundo a Instrução Normativa, a conferência dos dados submetidos em processos de defesa comercial e interesse público será realizada por meio da “análise detalhada de todas as informações submetidas” pelas partes, considerando não apenas cada submissão individualmente, mas também no seu conjunto e frente a outras fontes de informação disponíveis à autoridade. Procedimento muito parecido também foi adotado em março pela Comissão Europeia, órgão de defesa comercial do bloco europeu.

A autoridade ainda reforçou que aplicará as medidas de forma parcimoniosa e em atenção às características de cada caso, observando os princípios da razoabilidade e eficiência, e que as alterações são temporárias apenas enquanto durar a pandemia de Covid-19.

¹ Comissão Europeia, Notice on the consequences of the COVID-19 outbreak on anti-dumping and anti-subsidy investigations. Bruxelas, 13 de março de 2020. Disponível em: https://ec.europa.eu/transparency/regdoc/rep/3/2020/EN/C-2020-1527-F1-EN-MAIN-PART-1.PDF.

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O Instituto explica que todos os prazos processuais estão suspensos e que, quando a situação se normalizar, a contagem será retomada a partir da data de suspensão. Também esclarece que prazos que tiverem início no período abarcado pela suspensão terão sua contagem iniciada a partir do dia 15.04.2020.

Adicionalmente, os usuários podem peticionar de forma online no INPI normalmente, ainda que os prazos estejam suspensos. Neste caso, o processo seguirá seu curso regular.

Vale ressaltar que as atividades do INPI continuam normalmente. O prédio sede, localizado no Rio de Janeiro foi desocupado por razão de saúde pública e todos os trabalhadores estão em regime de home office. Sendo assim, apenas o atendimento presencial e o uso da Biblioteca Economista Cláudio Treiguer estão suspensos.

Para o atendimento ao público durante o período da epidemia do COVID-19, o INPI recomenda a utilização do canal Fale Conosco, disponível online.

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Em maio, o Presidente da República indicou os nomes do economista Leonardo Bandeira Rezende e do procurador Vinicius Klein, para substituir, respectivamente, os ex-Conselheiros Polyanna Vilanova e João Paulo de Resende, cujos mandatos também se encerraram em julho. Para que os indicados possam tomar posse, eles precisam ser aprovados pelo Senado Federal, em sabatina a ser agendada.

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