Arquivo de Tribunal - Grinberg Cordovil Advogados https://gcalaw.com.br/tag/tribunal/ Sat, 07 Jan 2023 14:46:35 +0000 pt-BR hourly 1 https://gcalaw.com.br/wp-content/uploads/2022/05/cropped-Favicon-32x32.png Arquivo de Tribunal - Grinberg Cordovil Advogados https://gcalaw.com.br/tag/tribunal/ 32 32 Cade suspende prazos processuais por ausência de quórum https://gcalaw.com.br/cade-suspende-prazos-processuais-por-ausencia-de-quorum/ https://gcalaw.com.br/cade-suspende-prazos-processuais-por-ausencia-de-quorum/#respond Thu, 18 Jul 2019 16:06:59 +0000 https://gcalaw.com.br/?p=3869 Com o término do mandato do Conselheiro Paulo Burnier, em 16.07.2019, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou a suspensão dos prazos processuais previstos na Lei n. 12.529/2011, até a recomposição do quórum do Tribunal. Em maio, o Presidente da República indicou os nomes do economista Leonardo Bandeira Rezende ...

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]]> Com o término do mandato do Conselheiro Paulo Burnier, em 16.07.2019, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou a suspensão dos prazos processuais previstos na Lei n. 12.529/2011, até a recomposição do quórum do Tribunal.

Em maio, o Presidente da República indicou os nomes do economista Leonardo Bandeira Rezende e do procurador Vinicius Klein, para substituir, respectivamente, os ex-Conselheiros Polyanna Vilanova e João Paulo de Resende, cujos mandatos também se encerraram em julho. Para que os indicados possam tomar posse, eles precisam ser aprovados pelo Senado Federal, em sabatina a ser agendada.

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