A SG entendeu que não haveria elementos suficientes para comprovar o nexo causal da conduta e quaisquer efeitos anticompetitivos no mercado. A partir de agora, o caso deverá passar pela análise do Tribunal do Cade, para decisão final sobre a questão.

22/11/2018Em 20 de novembro, a Superintendência-Geral (SG) do Cade recomendou o arquivamento do processo administrativo que investigava supostas práticas anticompetitivas do Google contra sites de comparação de preços. O processo havia sido iniciado após representação da empresa E-Commerce, controladora das empresas Buscapé e Bondfaro.

A SG entendeu que não haveria elementos suficientes para comprovar o nexo causal da conduta e quaisquer efeitos anticompetitivos no mercado. A partir de agora, o caso deverá passar pela análise do Tribunal do Cade, para decisão final sobre a questão.

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O pedido da SG foi motivado pela necessidade de analisar concomitantemente outro ato de concentração no mesmo mercado relevante, envolvendo a compra da Transfederal Transporte de Valores Ltda. pela Prosegur Brasil S.A. Entendeu-se, assim, que seria necessário executar novas diligências para determinar os impactos concorrenciais no mercado caso sejam aprovadas ambas as operações. Essa dilação de prazo apenas pode ocorrer caso a operação seja declarada complexa, de acordo com o art. 56 da Lei nº 12.529/2011 e o art. 160 do Regimento Interno do Cade, o que foi o caso em ambas as operações.

Em breve comentário, o Conselheiro João Paulo de Resende fez a ressalva de que esse tipo de solicitação deve ser excepcional e que a SG deverá empreender diligência suficiente, dentro desse prazo adicional, para que o Tribunal também tenha tempo hábil e suficiente para examinar o caso.

08/08/2018

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